AÇÕES INDENIZATÓRIAS E DE COBRANÇA
Ações indenizatórias e de cobrança são tipos de processos judiciais que têm finalidades distintas.
As ações indenizatórias têm como objetivo buscar a reparação de danos causados a uma pessoa, seja de ordem material ou moral. Isso significa que, em casos em que uma pessoa sofreu prejuízos decorrentes de uma ação ou omissão de outra pessoa ou empresa, ela pode entrar com uma ação indenizatória na justiça para requerer uma compensação pelos danos sofridos. Os danos materiais, por exemplo, incluem gastos com tratamentos médicos, reparação de bens, entre outros. Já os danos morais dizem respeito a prejuízos não financeiros, como sofrimento psicológico ou abalo emocional.
As ações de cobrança, por sua vez, têm como objetivo recuperar valores financeiros que uma pessoa ou empresa tem direito de receber e que não foram pagos pelo devedor. Ou seja, em casos em que uma pessoa ou empresa prestou um serviço ou forneceu um produto e não recebeu o pagamento devido, pode entrar com uma ação de cobrança para requerer o pagamento. As ações de cobrança podem ser tanto extrajudiciais (realizadas fora dos tribunais) quanto judiciais, sendo que esta última é utilizada quando o devedor se recusa a pagar a dívida mesmo após notificações extrajudiciais.
Ambos os tipos de ações podem ser complexos e requerem a orientação e acompanhamento de um advogado especializado na área para garantir o sucesso do processo.
PARA MÉDICOS
PREVENTIVO
CONTENCIOSO JUDICIAL
ADMINISTRATIVO
PARA PSICÓLOGOS
PREVENTIVO
- Contratos para prestação de serviços.
- Contrato social e empresarial.
- Termo de confidencialidade.
- Termo de compromisso para psicoterapia.
- Adequação LGPD para psicólogos.
- Assessoria jurídica de estruturação jurídica para clínicas de psicologia.
- Assessoria jurídica de regulação sanitária e perante os conselhos de classe para psicologia.