A teleconsulta é a consulta médica não presencial, mediada por tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação, com médico e paciente localizados em diferentes espaços. A teleconsulta, realizada entre médico e paciente, sem exame presencial, contempla a possibilidade de tratamento, solicitação de exames e outros procedimentos, bem como a emissão de atestado e relatório, quando necessário.
A Resolução CFM nº 2.323/2022 veio para trazer novas orientações e informações importantíssimas sobre a Telessaúde no Brasil e aqui vão algumas orientações:
- Não há permissão para atendimentos no exterior por teleconsulta, sendo necessária a autorização no país em que prestado o atendimento;
- É permitido o atendimento tanto na rede pública quanto em hospitais e clínicas privadas desde que o médico e o paciente concordem com a modalidade. Em caso de recusa do paciente, o atendimento presencial deve ser garantido, salvo em casos de disposição em contrário no contrato antes do agendamento da consulta inicial;
- O médico não precisa mais se inscrever em todos os conselhos regionais de medicina para exercer a medicina quando o atendimento se der por teleconsulta;
- As receitas e atestados possuem validade nacional.
